Termo de Serviço da Empresa de Cotas de Geração de Energia Solar

Termo de Serviço da Empresa de Cotas de Geração de Energia Solar

1. Aceitação dos Termos

Ao adquirir cotas de geração de energia solar oferecidas por nossa empresa, você, como investidor, expressamente concorda e aceita os termos e condições aqui estabelecidos. Caso não concorde com qualquer uma das disposições contidas neste documento, recomenda-se que interrompa imediatamente o uso de nossos serviços e a aquisição de cotas. A adesão às cotas implica a aceitação integral e irrevogável destes termos, assim como de eventuais revisões futuras.

2. Variabilidade dos Rendimentos

Os rendimentos obtidos a partir das cotas adquiridas são, por sua natureza, variáveis e dependem diretamente da capacidade de captação de energia solar. Essa variação é influenciada por fatores como condições climáticas, eficiência das fazendas de geração, e avanços tecnológicos no setor. Não há qualquer garantia de rendimentos fixos, e os resultados podem variar entre ganhos e perdas. O investidor está ciente de que o investimento envolve riscos inerentes ao setor de geração de energia renovável, e a empresa não pode, sob nenhuma circunstância, ser responsabilizada por resultados divergentes das expectativas iniciais.

3. Documentação e Verificação

Para garantir a transparência, segurança e conformidade com as regulamentações vigentes, os investidores podem ser solicitados a fornecer documentos que comprovem a origem lícita dos recursos utilizados para a aquisição das cotas, além de informações adicionais para validação dos dados pessoais. Este procedimento pode incluir, mas não se limita, à verificação de dados biométricos através de plataformas seguras, como a MetaMask, bem como a adesão às normas internacionais de combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

4. Pagamentos e Processamento

Os pagamentos dos rendimentos são realizados de forma instantânea após a aferição dos resultados de cada ciclo de geração. Entretanto, o tempo de processamento pode variar em função do plano escolhido pelo cliente, da necessidade de validação dos dados e do ajuste dos valores de rendimento conforme a performance das cotas. A empresa reserva-se o direito de ajustar prazos e condições para garantir a exatidão dos pagamentos. O investidor reconhece que o valor dos rendimentos está sujeito a alterações conforme a variação da capacidade de geração de energia e outros fatores de mercado.

5. Intermediação Financeira

As instituições financeiras que processam os depósitos e retiradas de valores atuam exclusivamente como intermediárias e não possuem qualquer vínculo societário, legal ou intelectual com a nossa empresa, que está registrada e localizada em jurisdição estrangeira, em São Vicente e Granadinas. Essas empresas não possuem controle sobre a operação e gestão dos ativos, nem têm responsabilidade pela administração das cotas adquiridas pelos investidores. A responsabilidade pelo processamento de transações financeiras é limitada ao escopo de serviços contratados, não envolvendo qualquer ligação direta com a gestão da empresa ou os resultados dos investimentos.

6. Jurisdição e Legislação Aplicável

Nossa empresa segue a legislação aplicável à sua sede em São Vicente e Granadinas, com todas as disputas e litígios sendo submetidos à jurisdição exclusiva do foro de Londres, Reino Unido. Ao aceitar estes termos, o investidor concorda que qualquer questão jurídica será resolvida de acordo com as leis locais e sob o foro acima mencionado, renunciando a quaisquer outros foros que possam ser considerados competentes. O investidor também reconhece que a legislação de seu país de origem pode ser diferente e que cabe a ele verificar se a adesão às cotas é permitida e regulamentada em sua localidade.

7. Alterações nos Termos de Serviço

Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, alterar, modificar ou revisar os presentes termos e condições, a fim de adaptar o documento às mudanças legais, regulatórias ou operacionais da empresa. Quaisquer alterações serão comunicadas previamente aos investidores, e o uso contínuo dos serviços ou a manutenção das cotas após a comunicação das alterações será considerado como aceitação plena e irrevogável dos novos termos.

8. Responsabilidade do Cliente

O cliente/investidor é o único responsável por fornecer informações precisas, atualizadas e completas durante o processo de cadastro e aquisição das cotas. O fornecimento de informações incorretas ou desatualizadas pode resultar na suspensão temporária ou definitiva dos serviços, bem como no atraso ou bloqueio dos pagamentos de rendimentos, sem que isso gere qualquer responsabilidade por parte da empresa.

9. Limitação de Responsabilidade

Nossa empresa, seus executivos, funcionários e parceiros não serão responsáveis, sob nenhuma hipótese, por quaisquer perdas, danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes que possam resultar da utilização dos nossos serviços ou da aquisição de cotas de geração de energia solar, mesmo que tenham sido informados previamente sobre a possibilidade de tais danos. O investidor assume integralmente os riscos associados ao investimento e renuncia a qualquer reivindicação contra a empresa que envolva lucros cessantes, perdas financeiras ou expectativas de rendimentos futuros.

10. Confidencialidade e Privacidade

As informações fornecidas pelos clientes durante o processo de registro e aquisição de cotas serão tratadas com estrita confidencialidade e somente serão compartilhadas com terceiros mediante autorização expressa do cliente, exceto quando a divulgação for exigida por lei, regulamentação ou ordem judicial. A empresa compromete-se a adotar medidas adequadas para proteger os dados pessoais dos clientes contra acessos não autorizados ou vazamentos.

11. Força Maior

A empresa não será responsável por qualquer atraso ou falha no cumprimento de suas obrigações decorrentes de eventos de força maior, como desastres naturais, conflitos armados, pandemias, atos de terrorismo, greves, falhas de infraestrutura de telecomunicações, interrupções no fornecimento de energia ou qualquer outro evento que fuja ao controle razoável da empresa.

12. Cessão de Direitos

Reservamo-nos o direito de ceder ou transferir, a qualquer momento, sem aviso prévio ao cliente, nossos direitos e obrigações sob este Termo de Serviço, a qualquer empresa afiliada ou terceiro que venha a adquirir, direta ou indiretamente, o controle sobre nossas operações. O cliente reconhece e concorda que tal cessão não implicará em alteração dos termos acordados.

13. Contato e Suporte ao Cliente

Para esclarecimentos adicionais, dúvidas ou solicitações, os clientes poderão entrar em contato com nossa equipe de suporte por meio dos canais oficiais disponibilizados no site da empresa. Nossa equipe está disponível para fornecer assistência e orientações durante todo o processo de investimento.

Ao prosseguir com a aquisição das cotas de geração de energia solar, você confirma que leu, compreendeu e aceita integralmente os termos e condições aqui descritos, reconhecendo os riscos envolvidos e a variabilidade dos resultados.